Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Protesto por Novo Júri

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos

Embargos à penhora

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

Roberto Carlos processa por danos morais músico que o acusou de plágio

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais.

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração. Intempestividade

Inobservância do Prazo Recursal.

Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal

Processual Civil. Intempestividade.

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC/2015.

Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal

Embargos de Declaração.

Transporte Irregular. Apreensão do Veículo. Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.